Lei Ordinária nº 761, de 04 de maio de 2004

REESTRUTURA a administração do Poder Executivo Municipal, cria, extingue e transforma Órgãos e entidades e dá outras providências.

PL N. 059/2004
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 05.05.2004, edição n. 992, ano V.
Palavras Chaves: Estrutura do Executivo Municipal, Estrutura organizacional, Administração Direta e Indireta, Patrimônio, Orçamento, Órgãos extintos, Retribuição do servidor público municipal, Autarquias, Fundações de direito público, Fundações, Empresas públicas,
Procuradoria Geral do Município (PGM);
Gabinete Civil;
Auditoria Geral do Município;
Secretaria Municipal de Economia e Finanças (SEMEF);
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);
Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA);
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico (SEMOSB);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA);
Secretaria Municipal de Comunicação Social (SEMCOM);
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP);
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania(SEMASC);
Secretaria Municipal de Abastecimento, Mercados e Feiras (SEMAF);
Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (SEMINF);
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SEMTRA);
Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP);
Secretaria Municipal de Defesa Civil;
Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (SEPES);
Ouvidoria Geral do Município;
Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Manaus em Brasília (ESBRA).

Procuradoria Geral do Município (PGM);
Gabinete Civil;
Auditoria Geral do Município (AGM);
Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef);
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad);
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed);
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa);
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico (Semosb);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema);
Secretaria Municipal de Comunicação Social (Semcom);
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp);
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania(Semasc);
Secretaria Municipal de Abastecimento, Mercados e Feiras (Semaf);
Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (Seminf);
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Semtra);
Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp);
Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdec);
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Manaus;
Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Sepes);
Ouvidoria Geral do Município (OGM);
Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Manaus em Brasília (Esbra).

Alterada pelas Leis n. 772, de 25.07.2004. Publicada no DOM de 25.07.2004, edição n. 1027, ano V e Lei n. 870, 21.07.2005. Publicada no DOM de 22.07.2005, edição n. 1286, ano VI.
Ver Lei n. 418, de 29.12.1997; Lei n. 470, de 21.01.1999; Lei 590, de 13.03.2001.
Adin: O Art. 15 da Lei n. 761/2004 foi declarado Inconstitucional pela Arguição de Inconstitucionalidade em Mandado de Segurança n. 2010.001719-2(0001719-83.2010.8.04.0000) e n. 2010.001719-2/0001.00 (0001055-52.2010.8.04.0000)

Alterada pela Lei n. 772, de 25.06.2004. Publicada no DOM em 25.06.2004 – Edição N. 1027, Ano V.
Alterada pela Lei n. 870, de 21.07.2005. Publicada no DOM em 22.07.2005 – Edição N. 1286, Ano VI.