Lei Ordinária nº 772, de 25 de junho de 2004

ALTERA a Lei n. 761/2004, que reestruturou o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PL N. 097/2003
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 25.06.2004, edição n. 1027, ano V.
Palavras Chaves: Estrutura do Executivo Municipal, a Administração Direta do Município:
Procuradoria Geral do Município (PGM); Gabinete Civil; Auditoria Geral do Município (AGM); Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef); Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad); Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semed); Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico (Semosb); Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sedema); Secretaria Municipal de Comunicação Social (Semcom); Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp); Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania(Semasc); Secretaria Municipal de Abastecimento, Mercados e Feiras (Semaf); Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (Seminf);
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Semtra); Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp); Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdec); Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Manaus; Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Sepes);
Ouvidoria Geral do Município (OGM); Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Manaus em Brasília, Secretários Especiais, Assistente Militar, Assistente Militar Adjunto, Subsecretaria de Habitação, Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico – Semosb, Diretoria de Projetos Especiais, Implurb, Departamento de Projetos Especiais. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Implurb, EMTU e Fundação Dr. Thomas,

Alterada pela Lei n. 1222, de 26.03.2008. Publicada no DOM em 27.03.2008, edição n.1928, ano IX.
Alterada pela Lei n. 1526, de 28.10.2010. Publicada no DOM em 28.10.2008, edição n.2556, ano XI.
Alterada pela Lei n. 1612, de 29.11.2011. Publicada no DOM em 02.12.2011, edição n.2820, ano XII.
Adin.: Art. 15 declarado Inconstitucional pela Arguição de Inconstitucionalidade em Mandado de Segurança n. 2010.001719-2 (0001719-83.2010.8.04.0000) e n. 2010.001719-2/0001.00 (0001055-52.2010.8.04.0000)