Lei Ordinária nº 1.612, de 29 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
2011
Data
29/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2011
Veículo de Publicação
DOM n. 2820, ano XII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o quadro referente à remuneração básica de advogado, constante do Anexo VI da Lei n.º 772, de 25 de junho de 2004, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 210/2011
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.12.2011, edição n. 2.820, ano XII
Palavras-chave: estrutura do executivo municipal. remuneração advogado empregados da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU. Ficam assegurados os direitos e garantias previstos no Edital do Concurso nº 01/2004-EMTU, jornada de trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Gratificação de Especialização, curso de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, Constituição Federal de 1988, Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, Gratificação de Procuratório .
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.12.2011, edição n. 2.820, ano XII
Palavras-chave: estrutura do executivo municipal. remuneração advogado empregados da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU. Ficam assegurados os direitos e garantias previstos no Edital do Concurso nº 01/2004-EMTU, jornada de trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Gratificação de Especialização, curso de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, Constituição Federal de 1988, Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, Gratificação de Procuratório .
Observação
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 772, de 25 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica