Lei Ordinária nº 2.389, de 04 de janeiro de 2019

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Casa Civil e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 371/2018,
Autoria do Executivo Municipal.
Publicação: D.O.M. de 04.01.2019, edição n. 4510, ano XX.
Palavras-chave: Casa Civil, Administração Direta do Poder Executivo, finalidades, supervisionar as atividades administrativas e de gestão predial da sede da Prefeitura, Paço da Liberdade, apoiar servidores em missão de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo, coordenar e executar atividades designadas pelo Prefeito, organizar e administrar o processo legislativo de iniciativa do Prefeito, exame de compatibilidade das propostas com as diretrizes do governo, examinar, prévia, concomitantemente e a posteriori, a constitucionalidade e a legalidade de anteprojetos, projetos e atos normativos, dirigir, coordenar e executar a edição do Diário Oficial do Município, assistir e assessorar o Prefeito, autoridades e o público em geral, órgãos, entidades da Administração Municipal, Governos Federal, Estaduais e Municipais, supervisionar a elaboração, expedição, guarda da correspondência oficial do Prefeito, organizar e manter o acervo documental privado do Prefeito, representar, institucionalmente, o Município na Capital Federal, órgãos governamentais e as agências de desenvolvimento, nacionais e internacionais, coordenar e executar as atividades, Ouvidoria e à Proteção ao Consumidor, coordenar o Cerimonial Público, atividades de integração das ações do Poder Executivo, promover a coordenação e a guarda da documentação municipal no Arquivo Público, Comissão Municipal de Licitação (CML), Regimento Interno, Presidente, Vice-Presidente, membros, retribuição dos membros, gratificação de função, retribuição dos pregoeiros, membros da comissão ordinária e específica, presencial, eletrônico, reuniões mensais ordinárias, podendo reunir-se extraordinariamente, retribuição dos pregoeiros, Conselho Municipal de Gestão Estratégica, órgão colegiado de natureza consultiva, Presidente, Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos; Vice-Presidente para Assuntos Administrativos; Secretário-Geral; Secretário Executivo; membros natos, dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; membros convidados, representantes de entidades de classes, segmentos da sociedade local; Secretário do Conselho, membros, titulares ou suplentes, jeton, Secretário Municipal Chefe, Subsecretário Subchefe de Assuntos Administrativos e de Governo, Subsecretário Subchefe de Assuntos Legislativos, Subsecretário Subchefe do Gabinete Pessoal do Prefeito, Coordenador do Escritório de Representação em Brasília, Coordenador do Cerimonial, estrutura organizacional. Unidades Vinculadas, Comissão Municipal de Licitação; Conselho Municipal de Gestão Estratégica; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundo Manaus Solidária; Fundo Manaus Solidária; Órgãos de Assistência Direta e Assessoramento, Órgãos de Assistência Direta e Assessoramento, Assessoria de Gabinete; Assessoria Técnica; Assessoria Técnica; Órgãos de Apoio à Gestão, Órgãos de Apoio à Gestão, Subchefia Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo, Subchefia de Assuntos Administrativos e de Governo, Assessoria de Gabinete; Assessoria de Gabinete, Assessoria Técnica; Assessoria Técnica; Departamento de Administração: Divisão de Patrimônio e Material: Divisão de Patrimônio e Material, Gerência de Patrimônio e Material; Gerência de Patrimônio e Material; Gerência de Compras, Divisão de Manutenção e Serviços, Gerência de Transporte; Gerência de Protocolo; Gerência de Arquivo Interno; Gerência de Administração Predial, Gerência de Administração Predial, Divisão de Diárias e Passagens; Divisão de Diárias e Passagens; Divisão de Contratos e Convênios;
Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social, Divisão de Recursos Humanos; Divisão de Serviço Social; Departamento Financeiro, Divisão de Planejamento; Divisão de Orçamento e Finanças, Gerência de Execução e Controle Orçamentário, Gerência de Execução e Controle Orçamentário; Gerência de Acompanhamento e Liquidação; Divisão de Contabilidade; Divisão de Controle Interno; Departamento de Projetos Institucionais e Tecnologia da Informação: Divisão de Projetos Institucionais; Divisão de Tecnologia da Informação; Divisão de Tecnologia da Informação; Órgãos de Atividades Finalísticas, Subsecretaria de Assuntos Legislativos, Subchefia de Assuntos Legislativos, Assessoria de Gabinete; Assessoria Técnica;
Departamento de Elaboração de Projetos de Lei, Departamento de Elaboração de Decretos, Departamento de Elaboração de Portarias; Diário Oficial do Município: Divisão de Planejamento e Controle de Publicação, Assessoria Técnica, Gerência de Protocolo; Gerência de Produção Gráfica; Gerência de Documentação e Arquivo; Gerência de Documentação e Arquivo; Gabinete Pessoal do Prefeito, Gabinete Pessoal do Prefeito: Subchefia do Gabinete Pessoal do Prefeito; Subchefia do Gabinete Pessoal do Prefeito; Coordenadoria de Gabinete; Secretaria Executiva; Diretoria de Documentação; Diretoria de Atendimento e Controle de Agenda; Escritório de Representação em Brasília, Assessoria de Gabinete; Assessoria Técnica; Departamento de Atendimento; 4. Departamento de Acompanhamento de Ações Institucionais; Departamento de Administração Interna; Ouvidoria e Proteção ao Consumidor: Cerimonial: Assessoria de Gabinete; Coordenadoria do Cerimonial; Assessoria Técnica; Departamento de Eventos; Departamento de Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Divisão de Atendimento e Acompanhamento Processual, Fiscalização e Conciliação: Gerência de Acompanhamento de Processos; Gerência de Atendimento e Defesa do Consumidor; Gerência de Ouvidoria; Gerência de Fiscalização; Cerimonial:
Arquivo Público Municipal: Diretoria do Cerimonial; Departamento do Arquivo Público Municipal: Divisão de Gestão de Acervo, Divisão de Conservação. Departamento de Eventos; Arquivo Público Municipal: Departamento do Arquivo Público Municipal: Divisão de Gestão de Acervo; Divisão de Conservação, CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, Chefe da Casa Civil, funções gratificadas, exercício de encargos de chefia, direção ou assessoramento, Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM–ÁGUA), Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM–Energia), Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE), Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercados (SUBSEMPAB), Subsecretaria Municipal do Centro Histórico (SUBSEMCH), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC), Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Fundo Municipal de Habitação, e a Comissão Especial / PAC Cidades Históricas, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB). cargo de Subsecretário da SUBHAF, Vice-Presidente de Habitação, Fundo Social de Solidariedade do Município de Manaus, Fundo Manaus Solidária (FMS), Secretário Municipal- Subsecretário - Coordenador do Escritório de Representação em Brasília - Coordenador do Cerimonial DAS-6 Coordenador DAS-6 Coordenador DAS-6 Secretário Executivo DAS-5 Diretor de Documentação DAS-4 Diretor de Atendimento e Controle de Agenda DAS-4 Gerente de Programa DAS-4 Diretor de Departamento DAS-3 Assessor Técnico I DAS-3 Chefe de Divisão DAS-2 Assessor Técnico II DAS-2 Gerente DAS-1 Assessor Técnico III DAS-1 Assessor I CAD-3 Assessor II CAD-2 Assessor III CAD-1 Chefia e Assessoramento, Presidente
Vice-Presidente Presidente de Subcomissão DAS-4 Diretor Técnico DAS-3 Diretor Jurídico DAS-3 Diretor Executivo DAS-3 Chefe de Gabinete DAS-3 Assessor Técnico I DAS-3 Assessor Técnico II DAS-2 Assessor Jurídico DAS-2 Assessor Técnico III DAS-1 Assessor I CAD-3 Membros , Membros do Conselho Consultivo, Diretor Executivo Secretário Executivo Assessor Técnico I Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos Vice-Presidente para Assuntos Administrativos Secretário-Geral Secretário Executivo Secretário do Conselho, jeton

Republicada integralmente por haver sido publicada com incorreções no DOM 4510, de 04-01-2019.
Revoga as Leis n. 2.140, de 20 de junho de 2016, e n. 2.218, de 4 de maio de 2017
Alterada pela Lei n. 2839 de 23.12.2021. Publicada no DOM de 23.12.2021, Edição n. 5249, Ano XXII.
Alterada pela Lei n. 2987 de 20.12.2022. Publicada no DOM de 20.12.2021, Edição n. 5487, Ano XXIII.
Ver Lei n. 1.975, de 29 de abril de 2015