{"id":33,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.389, de 04 de janeiro de 2019","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/33/lei_n_2389_de_04_jan_2019_republicada_.pdf","numero":"2389","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-01-04","data_publicacao":"2019-01-04","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":1,"pagina_fim_publicacao":3,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da Casa Civil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Projeto de Lei n. 371/2018, \r\nAutoria do Executivo Municipal.\r\nPublica\u00e7\u00e3o: D.O.M. de 04.01.2019, edi\u00e7\u00e3o n. 4510, ano XX.\r\nPalavras-chave: Casa Civil, Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, finalidades, supervisionar as atividades administrativas e de gest\u00e3o predial da sede da Prefeitura, Pa\u00e7o da Liberdade, apoiar servidores em miss\u00e3o de interesse dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo, coordenar e executar atividades designadas pelo Prefeito, organizar e administrar o processo legislativo de iniciativa do Prefeito, exame de compatibilidade das propostas com as diretrizes do governo, examinar, pr\u00e9via, concomitantemente e a posteriori, a constitucionalidade e a legalidade de anteprojetos, projetos e atos normativos, dirigir, coordenar e executar a edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, assistir e assessorar o Prefeito, autoridades e o p\u00fablico em geral,  \u00f3rg\u00e3os, entidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, Governos Federal, Estaduais e Municipais, supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o, expedi\u00e7\u00e3o, guarda da correspond\u00eancia oficial do Prefeito, organizar e manter o acervo documental privado do Prefeito, representar, institucionalmente, o Munic\u00edpio na Capital Federal, \u00f3rg\u00e3os governamentais e as ag\u00eancias de desenvolvimento, nacionais e internacionais, coordenar e executar as atividades, Ouvidoria e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, coordenar o Cerimonial P\u00fablico, atividades de integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, promover a coordena\u00e7\u00e3o e a guarda da documenta\u00e7\u00e3o municipal no Arquivo P\u00fablico, Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o (CML), Regimento Interno, Presidente, Vice-Presidente, membros, retribui\u00e7\u00e3o dos membros, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, retribui\u00e7\u00e3o dos pregoeiros, membros da comiss\u00e3o ordin\u00e1ria e espec\u00edfica, presencial, eletr\u00f4nico, reuni\u00f5es mensais ordin\u00e1rias, podendo reunir-se extraordinariamente, retribui\u00e7\u00e3o dos pregoeiros, Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, \u00f3rg\u00e3o colegiado de natureza consultiva, Presidente, Vice-Presidente de Assuntos Estrat\u00e9gicos; Vice-Presidente para Assuntos Administrativos; Secret\u00e1rio-Geral; Secret\u00e1rio Executivo; membros natos, dirigentes de \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Municipal;  membros convidados, representantes de entidades de classes, segmentos da sociedade local; Secret\u00e1rio do Conselho, membros, titulares ou suplentes, jeton, Secret\u00e1rio Municipal Chefe,  Subsecret\u00e1rio Subchefe de Assuntos Administrativos e de Governo, Subsecret\u00e1rio Subchefe de Assuntos Legislativos, Subsecret\u00e1rio Subchefe do Gabinete Pessoal do Prefeito, Coordenador do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Coordenador do Cerimonial, estrutura organizacional. Unidades Vinculadas, Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o; Conselho Municipal de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;  Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundo Manaus Solid\u00e1ria; Fundo Manaus Solid\u00e1ria; \u00d3rg\u00e3os de Assist\u00eancia Direta e Assessoramento, \u00d3rg\u00e3os de Assist\u00eancia Direta e Assessoramento, Assessoria de Gabinete; Assessoria T\u00e9cnica; Assessoria T\u00e9cnica;  \u00d3rg\u00e3os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o, \u00d3rg\u00e3os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o,  Subchefia Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo, Subchefia de Assuntos Administrativos e de Governo, Assessoria de Gabinete; Assessoria de Gabinete, Assessoria T\u00e9cnica; Assessoria T\u00e9cnica; Departamento de Administra\u00e7\u00e3o: Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio e Material: Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio e Material, Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio e Material; Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio e Material; Ger\u00eancia de Compras, Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, Ger\u00eancia de Transporte; Ger\u00eancia de Protocolo; Ger\u00eancia de Arquivo Interno; Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Predial, Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Predial, Divis\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens; Divis\u00e3o de Di\u00e1rias e Passagens; Divis\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios; \r\nDepartamento de Recursos Humanos e Servi\u00e7o Social, Divis\u00e3o de Recursos Humanos; Divis\u00e3o de Servi\u00e7o Social;  Departamento Financeiro, Divis\u00e3o de Planejamento; Divis\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio, Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio;  Ger\u00eancia de Acompanhamento e Liquida\u00e7\u00e3o; Divis\u00e3o de Contabilidade; Divis\u00e3o de Controle Interno; Departamento de Projetos Institucionais e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o: Divis\u00e3o de Projetos Institucionais; Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; \u00d3rg\u00e3os de Atividades Final\u00edsticas, Subsecretaria de Assuntos Legislativos, Subchefia de Assuntos Legislativos, Assessoria de Gabinete; Assessoria T\u00e9cnica; \r\nDepartamento de Elabora\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei, Departamento de Elabora\u00e7\u00e3o de Decretos, Departamento de Elabora\u00e7\u00e3o de Portarias; Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio: Divis\u00e3o de Planejamento e Controle de Publica\u00e7\u00e3o, Assessoria T\u00e9cnica, Ger\u00eancia de Protocolo; Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica; Ger\u00eancia de Documenta\u00e7\u00e3o e Arquivo;  Ger\u00eancia de Documenta\u00e7\u00e3o e Arquivo; Gabinete Pessoal do Prefeito, Gabinete Pessoal do Prefeito: Subchefia do Gabinete Pessoal do Prefeito; Subchefia do Gabinete Pessoal do Prefeito; Coordenadoria de Gabinete; Secretaria Executiva; Diretoria de Documenta\u00e7\u00e3o; Diretoria de Atendimento e Controle de Agenda; Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, Assessoria de Gabinete; Assessoria T\u00e9cnica; Departamento de Atendimento; 4. Departamento de Acompanhamento de A\u00e7\u00f5es Institucionais;  Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Interna; Ouvidoria e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor: Cerimonial:  Assessoria de Gabinete; Coordenadoria do Cerimonial; Assessoria T\u00e9cnica; Departamento de Eventos; Departamento de Ouvidoria e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, Divis\u00e3o de Atendimento e Acompanhamento Processual, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o: Ger\u00eancia de Acompanhamento de Processos; Ger\u00eancia de Atendimento e Defesa do Consumidor; Ger\u00eancia de Ouvidoria; Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o; Cerimonial: \r\nArquivo P\u00fablico Municipal: Diretoria do Cerimonial; Departamento do Arquivo P\u00fablico Municipal: Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Acervo, Divis\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o. Departamento de Eventos; Arquivo P\u00fablico Municipal: Departamento do Arquivo P\u00fablico Municipal: Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Acervo;  Divis\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o, CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, Chefe da Casa Civil, fun\u00e7\u00f5es gratificadas, exerc\u00edcio de encargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento, Unidade Gestora de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio (UGPM\u2013\u00c1GUA), Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia El\u00e9trica (UGPM\u2013Energia), Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estrat\u00e9gicos (SEMPPE), Subsecretaria de Abastecimento, Feiras e Mercados (SUBSEMPAB), Subsecretaria Municipal do Centro Hist\u00f3rico (SUBSEMCH), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Com\u00e9rcio Informal (SEMACC), Subsecretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios, Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, e a Comiss\u00e3o Especial / PAC Cidades Hist\u00f3ricas, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB). cargo de Subsecret\u00e1rio da SUBHAF, Vice-Presidente de Habita\u00e7\u00e3o, Fundo Social de Solidariedade do Munic\u00edpio de Manaus, Fundo Manaus Solid\u00e1ria (FMS), Secret\u00e1rio Municipal- Subsecret\u00e1rio - Coordenador do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia - Coordenador do Cerimonial DAS-6  Coordenador\tDAS-6 Coordenador DAS-6 Secret\u00e1rio Executivo\tDAS-5 Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o\tDAS-4 Diretor de Atendimento e Controle de Agenda\tDAS-4 Gerente de Programa \tDAS-4 Diretor de Departamento \tDAS-3 Assessor T\u00e9cnico I DAS-3 Chefe de Divis\u00e3o DAS-2 Assessor T\u00e9cnico II \tDAS-2 Gerente DAS-1 Assessor T\u00e9cnico III DAS-1 Assessor I CAD-3 Assessor II \tCAD-2 Assessor III \tCAD-1 Chefia e Assessoramento, Presidente\t\r\nVice-Presidente Presidente de Subcomiss\u00e3o \tDAS-4 Diretor T\u00e9cnico \tDAS-3 Diretor Jur\u00eddico \tDAS-3 Diretor Executivo DAS-3 Chefe de Gabinete \tDAS-3 Assessor T\u00e9cnico I DAS-3 Assessor T\u00e9cnico II DAS-2  Assessor Jur\u00eddico DAS-2 Assessor T\u00e9cnico III \tDAS-1 Assessor I CAD-3 Membros\t, Membros do Conselho Consultivo, Diretor Executivo Secret\u00e1rio Executivo Assessor T\u00e9cnico I Vice-Presidente de Assuntos Estrat\u00e9gicos Vice-Presidente para Assuntos Administrativos Secret\u00e1rio-Geral Secret\u00e1rio Executivo Secret\u00e1rio do Conselho, jeton","observacao":"Republicada integralmente por haver sido publicada com incorre\u00e7\u00f5es no DOM 4510, de 04-01-2019.\r\nRevoga as Leis n. 2.140, de 20 de junho de 2016, e n. 2.218, de 4 de maio de 2017\r\nAlterada pela Lei n. 2839 de 23.12.2021. Publicada no DOM de 23.12.2021, Edi\u00e7\u00e3o n. 5249, Ano XXII.\r\nAlterada pela Lei n. 2987 de 20.12.2022. Publicada no DOM de 20.12.2021, Edi\u00e7\u00e3o n. 5487, Ano XXIII.\r\nVer Lei n. 1.975, de 29 de abril de 2015","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-06-14T15:29:26.843035-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-06-14T15:29:26.843211-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-06-14T13:18:02.770827-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[147,39],"autores":[]}