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ALTERA O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 3º DA LEI 628 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

OBRIGA A DIVULGAÇÃO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO P[UBLICO, DE VALORES ARRECADADOS E INVESTIDOS NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIVIDADES ECONÔMICAS.

VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ECOANDO LIBERDADE - O.S.E.L., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES E NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATÍSTICAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM RADARES ELETRÔNICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI N. 319, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNDIAL DA MORADIA POPULAR.

ASSEGURA AOS USUÁARIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANAUS O ACESSO GRATUITO À INTERNET SEM FIO NOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM O ESTADO DO AMAZONAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI N. 1.724, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MANAUS E O FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS (MANAUSPREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA, EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "AGRICULTOR SUSTETÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA 12 DE AGOSTO COMO DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR DO SAMU E DO S.O.S VIDA.

INSTITUI O PROPGRAMA DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTAÇÃO SOBRE SINDROME DE DAWN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEMÁFOROS FUNCIONANDO À BASE DE ENERGIA SOLAR NA CIDADE DE MANAUS.

INSTITUI A SEMANA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO (27), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE INCISO NOVO AO ART. 1º DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

IINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INUCAM - INSTITUTO UNIVERSIDADE CAMPEÃ DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, CULTURA , QUALIDADE DE VIDA E DESPORTO DA AMAZÔNIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO "CORAÇÃO DO PAI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO NA AQUISIÇÃO, PELO MUNICÍPIO MANAUS, DE PRODUTOS CONTENDO O MINERAL AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE ÀS CRIANÇAS QUE OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE MANAUS, POR INTEMÉDIO DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 05 DE JULHO COMO O "DIA MUNICIPAL DA BIOIGUALDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA DA AMAZÔNIA - IDESCA.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA 03 DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO, DO BAIRRO LÍRIO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES BANCÁRIOS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 045 DE 12/08/2014 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II,III E IV DO ART. 1º DA LEI N. 1.893, DE 23 DE JULHO DE 2014".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 046 DE 12/08/2014 QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 047 DE 12/08/2014 QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, O PROJETO DE EXPANSÃO E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS - PROEMEM, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 048 DE 12/08/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {U$$ 100.000.000,00 - CEM MILHÕES DE DÓLARES}.{TRMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 049 DE 12/08/2014 QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".{TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA}

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 050 DE 12/08/2014 QUE " ALTERA A LEI 1.061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS, INCENTIVOS FISCAIS, E AUXILIOS FINANCEIROS A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA DE FÉCULA DE MANDIOCA E AMIDO E AMIDO DE MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA AOS PROFESSORES E INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A SUBSTITUIR PRODUTOS ADQUIRIDO POR CONSUMIDOR FORA DA VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS.

INSTITUI NO PRIMEIRO SABADO DO MÊS DE DEZEMBRO O "DIA DO BATISMO DOS MEMBROS DA IGEJA ASSEMBLEIA DE DEUS (IEDAM)" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE MANAUS.

ALTERA A LEI N. 123 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO CORREDOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O " DIA DO CORRETOR" (27 DE AGOSTO)

TORNA OBRIGATÓRIO A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS PARA ATENDER A CORTEJOS FÚNEBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA AUTO ESCOLA PARA CIDADÃOS INSERIDOS NA CONDIÇÃO DE EXTREMA POBREZA COMO OPORTUNIDADE DE LEGALIZAÇÃO E MEIO GERADOR DE EMPREGOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE IONIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM UNIDADES DE TRATAMENTO DE DOENÇAS DEGENERETIVAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRSATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE "SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE" INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES, NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO CULTURAL VIDA ABUNDANTE".