Projeto de Lei nº 239 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
239
Data de Apresentação
13/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CAPEADO PELA MENSAGEM N. 046 DE 12/08/2014 QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Executivo Municipal
Observação