Projeto de Lei nº 251 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
251
Data de Apresentação
03/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A CESSÃO GRATUITA DE ÔNIBUS POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS PARA ATENDER A CORTEJOS FÚNEBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Joãozinho Miranda
Observação