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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DE RESÍDIOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR CENTROS COMERCIAIS DENOMINADOS SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NAS AÇÕES DE TRANSVERSALIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO A TEMÁTICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVO RELATOR: LUIS NETO PARECER; FAVORÁVEL (RETORNOU EM 26/08/2914.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NORMA PARA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DE MOTOCICLISTAS E USUÁRIOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ELABORADOS POR PROCESSOS TRADICIONAIS OU ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM O "LEITE DO MEU FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE INCISO NOVO AO ART. 1º DA LEI 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE TEMAS TRANSVERSAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL, QUE SERÁ COMEMORADA DO DIA 25 A 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANAUS PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ART. 34 DA LEI N. 1.621 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS ESTABELECIDAS NA CIDADE DE MANAUS DE PUBLICAREM PROPAGANDAS DE SERVÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS E GAROTAS DE PROGRAMA, DISK SEXO, SERVIÇOS DE MASSAGENS E SAUNA.

INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI § E 1º § 2º NO ART. 1º, DA LEI N. 1.277, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DÁ A DENOMINAÇÃO JAMIL BALLUT À RUA SITUADA NO CONJUNTO PETRO, BAIRRO ALEIXO, ZONA LESTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS AGENTES POLÍTICOS ELEITOS PELO SUFRÁGIL UNIVERSAL MATRICULAREM SEUS FILHOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.{ TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ARQUITETURA E URBANISMO" EM MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO A QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO E DÁ OUTRAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO CENTRAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA DA FALA E SURDAS, EM EDIFICAÇÔES QUE ESPECIFICA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO JARDIM SENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNIA LIVRE - IAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOA POR ÔNIBUS, INSERIDO NO SUBITEM 16.1 DA LISTA DE SERVIÇO QUE INTEGRA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI E POR MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A VEICULOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 022, DE 10/07/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE COMÉRCIO POPULAR - CCPS DESTINADOS A COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 023, DE 10/07/2013 QUE "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, AOS CENTROS DE COMÉRCIO POPULAR - CCPS E AOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO NELES INSTALADOS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}.

CAPEADO PELA MENSAGEM N. 024, DE 10/07/2013 QUE "REDISTRIBUI OS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N. 1.624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLAQUETAS EM BRAILLE COM O NÚMERO DA PLACA DOS VEÍCULOS NO INTERIOR DOS TÁXIS DA CIDADE DE MANAUS.

DETERMINA A AQUISIÇÃO DE 10% DE LIVROS EM FORMATO ACESSÍVEIS PELAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO CRACK, A SER LEVADO A EFEITO NO DIA 1º DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME ESTÁDIO ARENA DA AMAZÔNIA

CRIA O MUSEU DO FUTEBOL DO AMAZONAS NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO ARENA DA AMAZÔNIA OU NO CENTRO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O DIA 20 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA IMPRENSA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À ISENÇÃO DE IPTUAO CONTRIBUINTE QUE ADOTAR UMA CRIANÇA OU ASSUMIR A SUA GUARDA DEFINITIVA.

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal da Saúde do Homem” e dá outras providências.

INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES FECHADOS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO PÚBLICA, CLIMATIZADOS OU NÃO E OS DE TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS PELO AUTISMO-MUPA"

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL.

DETERMINA QUE LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E TELECENTROS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, DISPONIBILIZEM DE PELO MENOS, UM COMPUTADOR COM SOFWARE LEITOR DE TELA E SOFWARE AMPLIADOR DE TELA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS AQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE SE UTILIZEM DE COMANDA ELETRÔNICA OU CARTÃO, FORNECEREM COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRECAUÇÕES E PRESERVAÇÃO DA AMBIÊNCIA URBANA, NA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.