Projeto de Lei nº 264 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
264
Data de Apresentação
30/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS ESTABELECIDAS NA CIDADE DE MANAUS DE PUBLICAREM PROPAGANDAS DE SERVÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS E GAROTAS DE PROGRAMA, DISK SEXO, SERVIÇOS DE MASSAGENS E SAUNA.
Indexação
Ver. Hiram Nicolau
Observação