Projeto de Lei nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Indexação
Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/06/2024.
Em 17/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/6/2024 a 25/6/2024). Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (27/8/2024 a 4/9/2024)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (17/02/2025 a 25/02/2025). Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/03/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Marco Castilhos (31.03 a 07.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 07 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Subscrito pelo Vereador RODRIGO SÁ.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Sérgio Baré ( 30.06.2025-07.07.2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade, na reunião ordinária do dia 12 de agosto de 2025.
Em 17/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (18/6/2024 a 25/6/2024). Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (27/8/2024 a 4/9/2024)
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (17/02/2025 a 25/02/2025). Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/03/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Marco Castilhos (31.03 a 07.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 07 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Subscrito pelo Vereador RODRIGO SÁ.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Sérgio Baré ( 30.06.2025-07.07.2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade, na reunião ordinária do dia 12 de agosto de 2025.