{"id":50772,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 73 de 2024","metadata":{},"numero":73,"ano":2024,"numero_protocolo":74,"data_apresentacao":"2024-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"!Disp\u00f5e sobre o direito dos consumidores ao acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nos eventos coletivos que especifica.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre o direito dos consumidores ao acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nos eventos coletivos que especifica.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/06/2024. \r\nEm 17/06/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (18/6/2024 a 25/6/2024). Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Fransu\u00e1 (27/8/2024 a 4/9/2024)\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (17/02/2025 a 25/02/2025). Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/03/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marco Castilhos (31.03 a 07.04.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos membros na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 07 de abril de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Ver. S\u00e9rgio Bar\u00e9 ( 30.06.2025-07.07.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12 de agosto de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 19\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n19\u00aa COMDEC: Relator: Ver. Saimon Bessa (06/10/2025-14/10/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18 de novembro de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/03/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 19\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\nOBS. Subscrito pelo Vereador RODRIGO S\u00c1.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50772/pl_073_2024_kennedy_marques_agua_potavel_em_eventos_e_shows.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T16:18:28.561688-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-03-30T16:17:11.717941-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[23,144,149]}