Projeto de Lei nº 574 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
574
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Conselho Regional de Medicina
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação e doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/10/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.
Mensagem n. 98/2023.
Indexação
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/10/2023.
Em 25/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 6/11/2023). Parecer Contrário.
Em 14/12/2023, foi anexado o Parecer Técnico da PGM ao projeto.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (6/2/2024 a 21/2/2024). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024. Registrado voto contrário do vereador William Alemão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (20/03/2024 a 01/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
21ª - COMHARFU - Relator: Ver. Fransuá (07/05/2024 a 15/05/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/05/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/07/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto feito pelo Vereador CAIO ANDRÉ. Segue para análise e apreciação do Vereador solicitante. (Prazo: 01 a 03/07/2024, às 11:23h).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. CAIO ANDRÉ. (Prazo: 01 a 03/07/2024, às 11:23h).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 21/02/2025: O projeto segue sua tramitação, aguardando a 2a. discussão, uma vez que atende o art. 151, do RICMM, por ser projeto do Executivo.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/02/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 25/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 6/11/2023). Parecer Contrário.
Em 14/12/2023, foi anexado o Parecer Técnico da PGM ao projeto.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (6/2/2024 a 21/2/2024). Aprovado o parecer favorável, por maioria dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024. Registrado voto contrário do vereador William Alemão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (20/03/2024 a 01/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
21ª - COMHARFU - Relator: Ver. Fransuá (07/05/2024 a 15/05/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/05/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/07/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto feito pelo Vereador CAIO ANDRÉ. Segue para análise e apreciação do Vereador solicitante. (Prazo: 01 a 03/07/2024, às 11:23h).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. CAIO ANDRÉ. (Prazo: 01 a 03/07/2024, às 11:23h).
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 21/02/2025: O projeto segue sua tramitação, aguardando a 2a. discussão, uma vez que atende o art. 151, do RICMM, por ser projeto do Executivo.
Para aprovação em 2ª. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/02/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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