{"id":50591,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 574 de 2023","metadata":{},"numero":574,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-10-17","apelido":"Conselho Regional de Medicina","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Desafeta\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel","complementar":false,"ementa":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Avenida Senador Raimundo Parente n\u00ba 06, Pra\u00e7a Walter G\u00f3es, Alvorada e a sua doa\u00e7\u00e3o ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.\r\nMensagem n. 98/2023.","indexacao":"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafeta\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel situado na Avenida Senador Raimundo Parente n\u00ba 06, Pra\u00e7a Walter G\u00f3es, Alvorada e a sua doa\u00e7\u00e3o ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/10/2023. \r\nEm 25/10/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 6/11/2023). Parecer Contr\u00e1rio.\r\nEm 14/12/2023, foi anexado o Parecer T\u00e9cnico da PGM ao projeto.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (6/2/2024 a 21/2/2024). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por maioria dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/02/2024. Registrado voto contr\u00e1rio do vereador William Alem\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (20/03/2024 a 01/04/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/04/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 21\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. \r\n21\u00aa - COMHARFU - Relator:  Ver. Fransu\u00e1 (07/05/2024 a 15/05/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 27/05/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 21\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/07/2024, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto feito pelo Vereador CAIO ANDR\u00c9. Segue para an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o do Vereador solicitante. (Prazo: 01 a 03/07/2024, \u00e0s 11:23h).\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. CAIO ANDR\u00c9. (Prazo: 01 a 03/07/2024, \u00e0s 11:23h).\r\nEm 08/01/2025: Encerrada a 18\u00aa Legislatura, Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea, que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nEm 21/02/2025: O projeto segue sua tramita\u00e7\u00e3o, aguardando a 2a. discuss\u00e3o, uma vez que atende o art. 151, do RICMM, por ser projeto do Executivo.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00aa. discuss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/02/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50591/pl_574_2023_-_mens._98_2023_-_desafetacao_imovel_doacao_conselho_medicina_-_crm.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-24T16:22:24.205338-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-02-24T16:20:55.618853-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}