Lei Ordinária nº 3.469, de 10 de março de 2025

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente, n. 06, Praça Walter Góes, Alvorada, e a doá-lo ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.

PL – 574/2023
Autoria: DOM de 10.03.2025, Edição n. 6025, Ano XXVI
Publicação: Executivo Municipal
Mensagem n. 98/2023
Palavras-chave: Desafetação de imóvel, Patrimônio Municipal, Avenida Senador Raimundo Parente, n. 06, Praça Walter Góes, Alvorada, doação, Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas,
descrição: Norte – Área Verde 4 (praça), por uma linha reta de 55,00 metros;
Sul – Rua Corte do Solimões (anteriormente Rua 6);
Leste – área destinada à 2.ª Etapa,
Oeste – Rua Professora Cacilda Pedroso (anteriormente Av. N. S.)
registrada no 5.º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Manaus, sob matrícula n. 20.991, 01F.