Projeto de Lei nº 150 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
150
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/04/2023.
Em 26/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 30/8/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Lissandro Breval (30/10/2023 a 08/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes na Reunião Ordinária do dia 13/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: RELATOR: Vereador Rosivaldo Cordovil (26/03/2024 - 03/04/2024). Parecer favorável aprovado por totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 27/03/2024.
**DIAP: Em 01/04/2024, foi recebida a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei n, 150/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. Comissão para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
Análise da EMENDA 01
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/4/2024 a 23/4/2024). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (14/5/2024 a 22/5/2024). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/8/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (09/10/2024 a 21/10/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidades dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20ª COMDCAI: RELATOR: Vereador Rosivaldo Cordovil (12/11/2024 - 25/11/2024). Parecer favorável à Emenda 001 aprovado por totalidade dos presentes à reunião do dia 26 de novembro de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 26/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/4/2023 a 5/5/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (31/07/2023 a 08/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 30/8/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Lissandro Breval (30/10/2023 a 08/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes na Reunião Ordinária do dia 13/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: RELATOR: Vereador Rosivaldo Cordovil (26/03/2024 - 03/04/2024). Parecer favorável aprovado por totalidade dos presentes à reunião extraordinária do dia 27/03/2024.
**DIAP: Em 01/04/2024, foi recebida a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei n, 150/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. Comissão para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
Análise da EMENDA 01
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/4/2024 a 23/4/2024). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (14/5/2024 a 22/5/2024). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/8/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (09/10/2024 a 21/10/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidades dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20ª COMDCAI: RELATOR: Vereador Rosivaldo Cordovil (12/11/2024 - 25/11/2024). Parecer favorável à Emenda 001 aprovado por totalidade dos presentes à reunião do dia 26 de novembro de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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