Projeto de Lei nº 199 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
199
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
6735
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Indexação
INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/06/2022. Projeto subscrito pelos Vereadores Rosivaldo Cordovil e Peixoto.
Em 27/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer favorável.
Na reunião do dia 17/5/2023, o projeto foi retirado da pauta a pedido do autor.
Na reunião do dia 23/8/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Eduardo Assis (23/8/2023 a 30/8/2023).
Na reunião do dia 22/11/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Marcel Alexandre (22/11/2023 a 29/11/2023).
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 29/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- RELATOR: Rosinaldo Bual (01/04/2024 a 08/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Marcel Alexandre (26.06.24 a 08.07.24). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 09.07.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: relatora - vereadora Glória Carratte (14 a 27.08.24). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros na reunião da Comissão, realizada no dia 19 de agosto de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/09/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 27/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer favorável.
Na reunião do dia 17/5/2023, o projeto foi retirado da pauta a pedido do autor.
Na reunião do dia 23/8/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Eduardo Assis (23/8/2023 a 30/8/2023).
Na reunião do dia 22/11/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Marcel Alexandre (22/11/2023 a 29/11/2023).
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 29/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- RELATOR: Rosinaldo Bual (01/04/2024 a 08/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 22/04/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Marcel Alexandre (26.06.24 a 08.07.24). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 09.07.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: relatora - vereadora Glória Carratte (14 a 27.08.24). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros na reunião da Comissão, realizada no dia 19 de agosto de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/09/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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