Projeto de Lei nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
5716
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/06/2022.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (09/06/2022 - 16/06/2022)
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André (27.06.2022 - 05.07.2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 3ª CFEO: Relator vereador Joelson Silva (14.02.23 a 02.03.23)Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Elan Alencar(19/04/2023 a 02/05/23). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 19/06/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (09/06/2022 - 16/06/2022)
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André (27.06.2022 - 05.07.2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21/11/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 3ª CFEO: Relator vereador Joelson Silva (14.02.23 a 02.03.23)Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Elan Alencar(19/04/2023 a 02/05/23). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 19/06/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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