Projeto de Lei nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
781
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/04/2022.
Em 04/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/04/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Jacqueline (11/04/2022 - 20/04/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator; Ver. Marcel Alexandre (24.04.2023 a 03.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 22 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 13ª Comissão para análise e emissão de parecer.
13ª COMDIHPIM : Relator: ver. Gilmar Nascimento(05/07/2023 a 17/07/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade do presente, na reunião da Comissão no dia 28.08.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 13ª Comissão. Projeto encaminhado à 17ª Comissão para análise e emissão de parecer.
17ª COMESP: Relatora: Verª. Glória Carratte (18.09.2023 a 25.09.2023). Parecer Favorável. Reunião 11.10.2023. Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer Favorável da 17ª comissão pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/04/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Jacqueline (11/04/2022 - 20/04/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator; Ver. Marcel Alexandre (24.04.2023 a 03.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 22 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 13ª Comissão para análise e emissão de parecer.
13ª COMDIHPIM : Relator: ver. Gilmar Nascimento(05/07/2023 a 17/07/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade do presente, na reunião da Comissão no dia 28.08.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 13ª Comissão. Projeto encaminhado à 17ª Comissão para análise e emissão de parecer.
17ª COMESP: Relatora: Verª. Glória Carratte (18.09.2023 a 25.09.2023). Parecer Favorável. Reunião 11.10.2023. Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer Favorável da 17ª comissão pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 17ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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