Projeto de Lei nº 617 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
617
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
8962
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/02/2022.
Em 21/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria 22/02/2022 - 03/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof. Jacqueline (17/05/2022-25/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/08/2022
Em 07/11/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Bessa (06.12.2022 - 14.12.2022). 3ª CFEO - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável na Reunião Ordinária do dia 14.12.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Everton Assis(14/02/23 a 01/03/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 27/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: RELATOR: Ver. William Alemão (03/04/2023-12/04/2023). Aprovado o parecer favorável na Reunião extraordinária do dia19/04/2023
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 03/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Lei n. 3.056 de 26 de maio de 2023 - D.O.M. de 26.05.2023 - Ano XXIV, Edição 5594.
Recebeu Veto Parcial n. 05/2023 (Mensagem n. 035/2023) - Veto atingiu o art. 2.º .
Em 21/02/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria 22/02/2022 - 03/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof. Jacqueline (17/05/2022-25/05/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/08/2022
Em 07/11/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Bessa (06.12.2022 - 14.12.2022). 3ª CFEO - Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável na Reunião Ordinária do dia 14.12.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Everton Assis(14/02/23 a 01/03/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 27/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: RELATOR: Ver. William Alemão (03/04/2023-12/04/2023). Aprovado o parecer favorável na Reunião extraordinária do dia19/04/2023
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 03/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Lei n. 3.056 de 26 de maio de 2023 - D.O.M. de 26.05.2023 - Ano XXIV, Edição 5594.
Recebeu Veto Parcial n. 05/2023 (Mensagem n. 035/2023) - Veto atingiu o art. 2.º .
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