{"id":12941,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 617 de 2021","metadata":{},"numero":617,"ano":2021,"numero_protocolo":8962,"data_apresentacao":"2021-11-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema virtual de inscri\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para ingresso no mercado de trabalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema virtual de inscri\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para ingresso no mercado de trabalho e d\u00e1 outras provid\u00eancias","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 21/02/2022. \r\nEm 21/02/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria 22/02/2022 - 03/03/2022\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver.\u00aa Prof. Jacqueline (17/05/2022-25/05/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 22/08/2022\r\nEm 07/11/2022, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia da autora. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/11/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Bessa  (06.12.2022 - 14.12.2022). 3\u00aa CFEO - Parecer Favor\u00e1vel - Aprovado o parecer favor\u00e1vel na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14.12.2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/02/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD: Relator: Ver. Everton Assis(14/02/23 a 01/03/23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 27/03/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa COMTICDETRE: RELATOR: Ver. William Alem\u00e3o (03/04/2023-12/04/2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel na Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia19/04/2023\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/05/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\nLei n. 3.056 de 26 de maio de 2023 - D.O.M. de 26.05.2023 - Ano XXIV, Edi\u00e7\u00e3o 5594.\r\nRecebeu Veto Parcial n. 05/2023 (Mensagem n. 035/2023) - Veto atingiu o art. 2.\u00ba .","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12941/pl_617_2021_thaysa_lippy_deficientes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-04T12:44:51.386215-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-06-04T17:59:32.654454-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[136,140,147,4,141,143,27,148,135,149,47,152,50,155]}