Projeto de Lei nº 603 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
603
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
8885
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Indexação
DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/03/2022.
Em 16/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (22/03/2022-30/03/2022). Na reunião do dia 22/08/2022, foi concedida vistas ao ver. Caio André (22/08/2022- 29/08/2022).
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do
dia 27/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator - Ver. Alonso - ( 08.05.2023 a 15/05/2023). Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Rodrigo Guedes, na reunião extraordinária do dia 13.06.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 14a. Comissão e 1a. discussão. Após aprovação do parecer, em 1a. discussão, a votação foi suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 05 a 07/07/2023).
OBS. No retorno ao Plenário, a votação seguirá da 1a. discussão.
*OBS. O projeto recebeu EMENDA em 10/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, o projeto foi aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
ANÁLISE DA EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 29/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Lissandro Breval (11/12/2023 a 15/12/2023).Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
*OBS. O projeto recebeu SUBEMENDA 01 à EMENDA 01, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, em 25/06/2024.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Gilmar Nascimento - Prazo - 11.06 a 17.06.2024. Aprovado o parecer favorável da 14ª COMMARESV, pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 26/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à EMENDA 01. Projeto encaminhado à 2ª Comissão para análise e emissão de parecer à SUBEMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (19/8/2024 a 26/8/2024).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 05 a 07/07/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/02/2025 a 21/02/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (18/06/2025-30/06/2025)
Em 16/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (22/03/2022-30/03/2022). Na reunião do dia 22/08/2022, foi concedida vistas ao ver. Caio André (22/08/2022- 29/08/2022).
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 1/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do
dia 27/03/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª COMMARESV - Relator - Ver. Alonso - ( 08.05.2023 a 15/05/2023). Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes, com voto contrário do vereador Rodrigo Guedes, na reunião extraordinária do dia 13.06.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 14a. Comissão e 1a. discussão. Após aprovação do parecer, em 1a. discussão, a votação foi suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 05 a 07/07/2023).
OBS. No retorno ao Plenário, a votação seguirá da 1a. discussão.
*OBS. O projeto recebeu EMENDA em 10/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, o projeto foi aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
ANÁLISE DA EMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 29/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Lissandro Breval (11/12/2023 a 15/12/2023).Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
*OBS. O projeto recebeu SUBEMENDA 01 à EMENDA 01, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, em 25/06/2024.
Na 14ª COMMARESV - Relator: Ver. Gilmar Nascimento - Prazo - 11.06 a 17.06.2024. Aprovado o parecer favorável da 14ª COMMARESV, pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 26/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão à EMENDA 01. Projeto encaminhado à 2ª Comissão para análise e emissão de parecer à SUBEMENDA 01.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (19/8/2024 a 26/8/2024).
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 05 a 07/07/2023).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/02/2025 a 21/02/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (18/06/2025-30/06/2025)