{"id":12863,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 603 de 2021","metadata":{},"numero":603,"ano":2021,"numero_protocolo":8885,"data_apresentacao":"2021-11-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre os servi\u00e7os de higieniza\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os que impliquem a guarda e posse de animais de estima\u00e7\u00e3o.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre os servi\u00e7os de higieniza\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os que impliquem a guarda e posse de animais de estima\u00e7\u00e3o.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 16/03/2022. \r\nEm 16/03/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022. Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline (22/03/2022-30/03/2022). Na reuni\u00e3o do dia 22/08/2022, foi concedida vistas ao ver. Caio Andr\u00e9 (22/08/2022- 29/08/2022). \r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline. Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 1/3/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do \r\ndia 27/03/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 14\u00aa COMMARESV - Relator - Ver. Alonso - ( 08.05.2023 a 15/05/2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio do vereador Rodrigo Guedes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 13.06.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/07/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer da 14a. Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do parecer, em 1a. discuss\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEM\u00c3O. (Prazo: 05 a 07/07/2023).\r\nOBS. No retorno ao Plen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 da 1a. discuss\u00e3o.\r\n*OBS. O projeto recebeu EMENDA em 10/07/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/08/2023, o projeto foi aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es em raz\u00e3o de Emenda.\r\n\r\nAN\u00c1LISE DA EMENDA 01.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (29/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Prof. Jacqueline (28/09/2023 a 09/10/2023).  Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 01.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Vereador Lissandro Breval (11/12/2023 a 15/12/2023).Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\n*OBS. O projeto recebeu SUBEMENDA 01 \u00e0 EMENDA 01, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, em 25/06/2024.\r\nNa 14\u00aa COMMARESV - Relator: Ver. Gilmar Nascimento - Prazo - 11.06 a 17.06.2024. Aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa COMMARESV, pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 26/06/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/08/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 EMENDA 01. Projeto encaminhado \u00e0 2\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 SUBEMENDA 01.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (19/8/2024 a 26/8/2024).\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (13/02/2025 a 21/02/2025). Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (18/06/2025-30/06/2025). Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/10/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/02/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Subemenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 SUBEMENDA 01.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. WILLIAM ALEM\u00c3O (Prazo: 05 a 07/07/2023).\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil. Mat\u00e9ria encaminhada \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento para an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o de parecer \u00e0 Subemenda n\u00ba 01.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12863/pl_603_2021_kennedy_marques_dispoe.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-09T12:24:35.878207-04:00","ip":"172.23.0.186","ultima_edicao":"2026-03-09T12:24:35.717708-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":172,"anexadas":[],"autores":[144]}