Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 530 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 26
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa-Emenda | Parecer da Procuradoria Legislativa | 15/12/2022 | Procuradoria Legislativa | emenda_modificativa_ao_projeto_530_21.pdf |
Procuradoria Legislativa - Emenda 2 | Parecer da Procuradoria Legislativa | 25/08/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_emenda_2_ao_pl_530_2021.pdf |
CCJR | Parecer de Redação | 13/05/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_530_2021.pdf |
Parecer de Vista - Comissão | Parecer de Vista - Comissão | 20/04/2022 | CAIO ANDRÉ | parecer_de_vistas_ccjr._ver._jander_lobato.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 09/04/2024 | LISSANDRO BREVAL | parecer_comticdetre_emenda_01_e_02_ao_pl_530_2021_-_ver_jander_lobato.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 13/05/2024 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_pl_n_530.2021_ver_jander_lobato.pdf |