Projeto de Lei nº 529 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
529
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
7688
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/10/2021.
Em 06/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/10/2021 a 25/10/202. Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (18/10/2021- 26/10/2021). Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 22/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (01/12/2021- 15/12/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 06/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Caio André (13/12/2021- 16/12/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 15/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/02/2022, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 06/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/10/2021 a 25/10/202. Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (18/10/2021- 26/10/2021). Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 22/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (01/12/2021- 15/12/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 06/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Caio André (13/12/2021- 16/12/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 15/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/02/2022, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
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