Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE sobre a destinação exclusiva da receita arrecadada com multas de trânsito para serviços de asfaltamento e infraestrutura viária no âmbito do Município, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 47 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 12/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 2 |
INSTITUI o Prêmio Municipal “Natal Iluminado” e estabelece diretrizes para a premiação das melhores decorações natalinas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 118 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 24/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 3 |
INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 188 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 4 |
INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal. - Projeto de Lei nº 199 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências. - Projeto de Lei nº 225 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 243 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 7 |
DISPÕE sobre o Programa Alerta Juventude Segura, voltado à divulgação emergencial de informações de utilidade pública sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 245 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 8 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia – IAJA. - Projeto de Lei nº 273 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 06/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 351 de 2026
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 351 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 10 |
DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Checkup Feminino, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 383 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 396 de 2026
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA o artigo 2.º e acrescenta o §4.º ao artigo 2 . º da Lei n. 535 , de 1 7 de abril de 20 23 , que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais ”, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 396 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 26/03/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 12 |
ALTERA a Lei n. 1931, de 19 de novembro de 2014, que “DISPÕE, sobre o programa Bolsa Universidade – PBU, criado pela Lei n. 1357, de 8 de Julho de 2009, e estabelece outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Manaus de divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 16 |
DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Paradesportiva do Norte – APAN e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 18 |
ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |