Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 225 de 2026 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 225 de 2026
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 225 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 02/03/2026
Observação
Para deliberação.