1 - Projeto de Lei nº 47 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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DISPÕE sobre a destinação exclusiva da receita arrecadada com multas de trânsito para serviços de asfaltamento e infraestrutura viária no âmbito do Município, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 118 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI o Prêmio Municipal “Natal Iluminado” e estabelece diretrizes para a premiação das melhores decorações natalinas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 188 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, EURICO TAVARES, RAIFF MATOS
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INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 199 de 2026
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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5 - Projeto de Lei nº 225 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e demais locais, institui o aplicativo “Manaus Limpa” e outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 243 de 2026
Autores: GILMAR NASCIMENTO, EURICO TAVARES, MITOSO
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Institui a Política Municipal Integrada de Diagnóstico Precoce, Intervenção Terapêutica Oportuna e Acolhimento Familiar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 245 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre o Programa Alerta Juventude Segura, voltado à divulgação emergencial de informações de utilidade pública sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 273 de 2026
Autores: ZÉ RICARDO, EURICO TAVARES
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia – IAJA.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 351 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a instituição e regulamentação de Salas de Acolhimento e Suporte Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Outras Pessoas Atípicas em locais de grande circulação no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 383 de 2026
Autor: IVO NETO
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DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Checkup Feminino, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 396 de 2026
Autor: JAILDO OLIVEIRA
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MODIFICA o artigo 2.º e acrescenta o §4.º ao artigo 2 . º da Lei n. 535 , de 1 7 de abril de 20 23 , que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais ”, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 202 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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ALTERA a Lei n. 1931, de 19 de novembro de 2014, que “DISPÕE, sobre o programa Bolsa Universidade – PBU, criado pela Lei n. 1357, de 8 de Julho de 2009, e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 284 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 398 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Manaus de divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 262 de 2026
Autor: SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 296 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 569 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Paradesportiva do Norte – APAN e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 664 de 2025
Autores: MITOSO, EVERTON ASSIS, PROF. SAMUEL, SAIMON BESSA
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ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 687 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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