Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 296 de 2025 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 296 de 2025
DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.