Lei Ordinária nº 2.928, de 07 de julho de 2022

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PL n. 281/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 07.07.2022, edição n. 5379, ano XXIII
Palavras-chave: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), servidor público, Área Não Específica, Analista Municipal I, Analista Municipal II, Técnico Municipal I, Técnico Municipal II, Técnico Municipal III, cargo de Procurador Fundacional, servidor público, engenheiro e arquiteto, FISCALIZAÇÃO/ URBANISMO, administração, administração de banco de dados, serviço social, auditoria em sistemas públicos, biblioteconomia, comunicação social, consultoria em sistemas públicos, contabilidade, controle de distribuição e abastecimento, desenho industrial, desenvolvimento de software, direito, economia, estatística, fiscalização, geografia, geologia, geoprocessamento, história, logística, orientação de atividades desportivas I, orientação de atividades desportivas II, pedagogia, psicologia, programação, química, redação, redes, segurança da informação, sistemas, sociologia, suporte, tecnólogo, turismo, arquitetura, engenharia agrônoma, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia florestal, administrativo, condução de autos, desenhista, fiscal de postura, fiscalização, fotografia, guarda municipal, mestre de obras, operador de computador, programador, projetista cadista, técnico agrícola, técnico em administração, técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em estradas, técnico em informática, técnico em saneamento, técnico em secretariado, topografia, segurança do trabalho, agente administrativo, agente de defesa ambiental, auxiliar de topografia, carpinteiro, digitador, guarda municipal, mecânico de máquinas pesadas, motorista de carros leves, motorista de carros pesados, operador de máquinas, agente de inumação, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de serviços municipais, bombeiro hidráulico, eletricista, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, mecânico de autos, pedreiro, pintor, Técnico Municipal I, Especialidade Administrativo,

Alterada pela Lei n. 3078, de 21.06.2023. Publicada no DOM de 21.06.2023, Edição n. 5610, Ano XXIV.
Alterada pela Lei n. 3196, de 10.11.2023. Publicada no DOM de 10.11.2023, Edição n. 5704, Ano XXIV.
Alterada pela Lei n. 3299, de 04.04.2024. Publicada no DOM de 04.04.2024, Edição n. 5798, Ano XXV.
Revoga Decreto n. 4.394, de 16 de novembro de 1998,
Revoga Lei Municipal n. 2.556, de 18 de dezembro de 2019,
Revoga parcialmente Lei n. 1.870, de 12 de novembro de 1986,
Ver Leis:
Lei Municipal n. 1.654, de 9 de abril de 2012.
Lei Municipal n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971,
Lei Municipal n. 205, de 15 de julho de 1993;
Lei Municipal n. 1.870, de 12 de novembro de 1986;
Lei Municipal n. 166, de 17 de dezembro de 1992;
Lei Municipal n. 1.421, de 24 de março de 2010,
Leis Municipais n. 1.555, de 13 de janeiro de 2011,
Lei n. 1.855, de 8 de abril de 2014,
Lei Municipais n. 1.466, de 11 de junho de 2010,
Delegada n. 01, de 31 de julho de 2013