Lei Ordinária nº 3.509, de 17 de junho de 2025

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências.

PL – 143/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 15/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica, ativos e inativos, data-base, PCCR ÁREA NÃO ESPECÍFICA, ANALISTA MUNICIPAL I – NÍVEL, SUPERIOR, ANALISTA MUNICIPAL II - NÍVEL SUPERIOR, ENGENHEIRO E ARQUITETO, TÉCNICO MUNICIPAL I – NÍVEL, MÉDIO, TÉCNICO MUNICIPAL II – NÍVEL FUNDAMENTAL, COMPLETO, TÉCNICO MUNICIPAL III – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO,

Altera a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022. Publicada no DOM, de 07.07.2022, Edição n. 5379, Ano XXIII.
Ver o art. 2.º, § 2.º a Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024,
Ver os arts. 3.º e 6.º, § 1.º da Lei n. 3.036 de 18 de abril de 2023.