Lei Ordinária nº 3.196, de 10 de novembro de 2023

ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

PL n. 562/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 84/2023.
Publicação: DOM de 10.11.2023, edição n. 5704, Ano XXIV
Palavras-chave: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, PCCR, servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, TÉCNICO MUNICIPAL I, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, ADMINISTRATIVO, DESENHISTA, SEGURANÇA DO TRABALHO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, CONDUÇÃO DE AUTOS, FISCAL DE POSTURA, FISCALIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, GUARDA MUNICIPAL, MESTRE DE OBRAS, OPERADOR DE COMPUTADOR, PROGRAMADOR, PROJETISTA CADISTA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TÉCNICO EM ESTRADAS, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SANEAMENTO, TÉCNICO EM SECRETARIADO, TOPOGRAFIA

Altera a Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023,