Projeto de Lei nº 562 de 2023

ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que específica.
Mensagem n. 84/2023.

ALTERA o Anexo IX da Lei n. 2.928, de 07 de julho de 2022, alterado pela Lei n. 3.078, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, na forma que específica.

DELIBERAÇÃO: 25/10/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 25/10/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 27/10/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Gilmar Nascimento (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/10/2023.
3ª CFEO - RELATOR: vereador Marcel Alexandre (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2023.
7ª COMSOP- RELATOR: vereador Peixoto (27/10/2023 a 30/10/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 31/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.