Lei Ordinária nº 3.299, de 04 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3299

Ano

2024

Data

04/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/04/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA o cargo de Analista Municipal I / Área Urbanismo / Especialidade Fiscalização ao Anexo VII da Lei Ordinária n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica.

Indexação

PL n. 185/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 014/2024
Publicação: DOM de 04.04.2024, Edição n. 5798, Ano XXV
Palavras-chave: Servidor Público, cargo de Analista Municipal I, Área Urbanismo, Especialidade Fiscalização, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área Não Específica, FISCALIZAÇÃO, URBANISMO

Observação

Altera a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022.

Assuntos

  • Cargo
  • Criação de cargo
  • Servidor público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica