Lei Ordinária nº 166, de 17 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
166
Ano
1992
Data
17/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
DOE N. 27.612 ano XCIX
Data Fim Vigência
15/07/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
PL N. 61/1992
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 29.12.1992, edição n. 27.612, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Publico, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal.
Revogada pela Lei n. 205/1995.
Ver a lei n. 1126/2007.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 29.12.1992, edição n. 27.612, ano XCIX
Palavras-chave: Servidor Publico, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Serviço Público Municipal.
Revogada pela Lei n. 205/1995.
Ver a lei n. 1126/2007.
Observação
Revogada pela Lei n. 205/1995.
Ver a lei n. 1126/2007.
Ver a lei n. 1126/2007.
Assuntos
- Cargo
- Remuneração
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 205, de 15 de julho de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.556, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica