10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (mensagem n. 83/2026)

INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.

Torna obrigatória, no âmbito do Município de Manaus, a adaptação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, e dá outras providências.

AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde – ABRAMS.

INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Mental para Gestantes e Puérperas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.

CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI o Programa de Primeira Advertência Educativa por Radar no Município de Manaus, determinando a aplicação prioritária de advertência na primeira infração de excesso de velocidade de até 20% (vinte por cento) acima do limite regulamentado e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.