Projeto de Lei nº 142 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
142
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus.
Indexação
AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus.
Art. 1º Fica autorizado o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, atuantes no município, nas faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus, conforme regulamentação do órgão competente.
Art. 1º Fica autorizado o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, atuantes no município, nas faixas exclusivas do transporte coletivo por ônibus, conforme regulamentação do órgão competente.
Observação