Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 739 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (mensagem n. 83/2026) - Projeto de Lei nº 739 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026 - Para deliberação.
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Deliberado Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. |
| 2 |
INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 35 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 11/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 3 |
Torna obrigatória, no âmbito do Município de Manaus, a adaptação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 102 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 4 |
AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 142 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 5 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde – ABRAMS. - Projeto de Lei nº 143 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 6 |
INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Mental para Gestantes e Puérperas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 186 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
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| 7 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. - Projeto de Lei nº 191 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 294 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 30/06/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 440 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa de Primeira Advertência Educativa por Radar no Município de Manaus, determinando a aplicação prioritária de advertência na primeira infração de excesso de velocidade de até 20% (vinte por cento) acima do limite regulamentado e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 440 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 15/04/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |
| 10 |
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 480 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/05/2026 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 558 de 2026
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 558 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 17/06/2026 - Para deliberação.
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Deliberado |