Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 739 de 2026 em 10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 739 de 2026

ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (mensagem n. 83/2026)

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 739 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/09/2026

Observação

Para deliberação.