1 - Projeto de Lei nº 739 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (mensagem n. 83/2026)
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
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2 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 102 de 2026
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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Torna obrigatória, no âmbito do Município de Manaus, a adaptação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras em supermercados e estabelecimentos congêneres para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 142 de 2026
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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AUTORIZA o tráfego de veículos oficiais dos Conselhos Tutelares, devidamente identificados, quando em serviço, trafegar nos corredores exclusivos para ônibus, no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 143 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde – ABRAMS.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 186 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
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INSTITUI o Programa Municipal de Saúde Mental para Gestantes e Puérperas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 191 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 294 de 2026
Autor: DIONE CARVALHO
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CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 440 de 2026
Autor: SARGENTO SALAZAR
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INSTITUI o Programa de Primeira Advertência Educativa por Radar no Município de Manaus, determinando a aplicação prioritária de advertência na primeira infração de excesso de velocidade de até 20% (vinte por cento) acima do limite regulamentado e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 480 de 2026
Autor: PAI AMADO
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Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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11 - Projeto de Lei nº 558 de 2026
Autor: ROBERTO SABINO
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INSTITUI o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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