Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Municipal de saúde (FMS) e dá outras providências. Mensagem n. 007/2026.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 6a. Comissões e discussão única.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.

INSTITUI o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.

ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a criação de espaço reservado em casa de espetáculos, casa de shows, teatros, cinemas, eventos públicos, privados e similares para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.

Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.

INSTITUI o Programa "Caminhar com Inclusão" para promoção da inclusão de pessoas com TEA em espaços públicos de esporte e lazer no município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

Altera a lei n.° 536, de 27 de abril de 2023 que INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

Dispõe sobre normas de segurança para o transporte de cães e gatos em veículos automotores no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos e privados para pessoas com doenças invisíveis no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a utilização de espaços públicos para exposição de artes visuais no âmbito do município de Manaus.

Para deliberação.

DISPÕE sobre o procedimento simplificado para requerimento de compensação por danos materiais a veículos causados por irregularidades em vias públicas municipais e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA) e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências.

Para deliberação.

INSTITUI o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pichação no Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui o Projeto ‘Comércio Seguro nas Comunidades’, que dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra pequenos comerciantes, integração de monitoramento, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas de alta vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

ESTABELECE a suspensão de alvarás concedidos pelo Município de Manaus em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado, e dá outras providências.

Para deliberação.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026

Para conhecimento dos Vereadores.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.

Para conhecimento dos Vereadores.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 044/2025, de autoria do Vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior que "INSTITUI o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e Dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n.12/2026.

Para conhecimento dos Vereadores.