Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 101 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 101 de 2026
Institui o Projeto ‘Comércio Seguro nas Comunidades’, que dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra pequenos comerciantes, integração de monitoramento, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas de alta vulnerabilidade social no Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 101 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 23/02/2026
Observação
Para deliberação.