Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 4 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 4 de 2026
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Veto nº 4 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 14/04/2026
Observação
Para conhecimento dos Vereadores.