Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ALTERA a Lei n. 3.089, de 04 de julho de 2023, que INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 172 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/05/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 2 |
DISPÕE sobre a criação do “Programa Cientistas do Amanhã: Educação, Inovação e Tecnologia” na rede municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 209 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/04/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 3 |
Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose. - Projeto de Lei nº 265 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 20/05/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 4 |
Projeto de Lei nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 36/2025. - Projeto de Lei nº 283 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/05/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 5 |
DISPÕE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 296 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 6 |
Projeto de Lei nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Produção Agrícola Comercial e Agroindustrial nas Zonas Rurais do Município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA o artigo 8-A, à Lei Complementar nº 20 de 12 de dezembro de 2022, INSTITUI o procedimento de licenciamento urbanístico denominado
Alvará de Construção Mais Fácil, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/04/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA dispositivos ao Art. 9º da Lei Complementar nº 3, de 16 de janeiro de 2014, para regulamentar placas de obras públicas e estabelece penalidades por descumprimento, com foco em obras com recursos públicos. - - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel QOPM WILTON GONÇALVES MARQUES e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 26/05/2025 - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: SAIMON BESSA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Carolina Soler de Melo. - - Para deliberação.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 11 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 12 |
Projeto de Lei nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 13 |
Projeto de Lei nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a denominação de espaços públicos existentes na área compreendida entre as vias Rua Bernardo Ramos e a Avenida 7 de Setembro no centro da cidade de Manaus. Mensagem 24/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 14 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Samuel Nadabe Rodrigues Kramer. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 15 |
Projeto de Lei nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a criação do Cartão PassaFácil da Pessoa Idosa para utilização de forma gratuita do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem n. 29/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 8ª e 20ª Comissões e 1a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 16 |
Projeto de Lei nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
|
DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 17 |
INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 18 |
CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Fonte do Saber (INFOs) - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |
|
| 19 |
Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA e revoga dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus). - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Não houve Ordem do Dia |