Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Mensagem n. 050/2024.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Mensagem n. 051

Para deliberação. Pedido de Urgência.

DISPÕE sobre o uso de aplicativo que notifique os pais da chegada dos alunos nas escolas, do município de Manaus.

Para deliberação.

AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Para deliberação.

Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a Campanha Autismo Tardio e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI no Município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor”.

Para aprovação em 2a. discussão.

DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.

Para aprovação em 2a. discussão.

ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.

Para aprovação em 2a. discussão.

DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.

Para aprovação em 2a. discussão.

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Mensagem n. 050/2024.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Mensagem n. 051

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 21ª Comissões e discussão única.