Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 318 de 2023 em 55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 318 de 2023
DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.