Relatorias (DR. EDUARDO ASSIS)
Total de Relatorias: 457
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 572 de 2025 | 18/03/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 7 de 2025 | 20/03/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Loman nº 11 de 2025 | 06/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 06/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| COMED - 04ª Comissão de Educação | Projeto de Lei nº 28 de 2025 | 07/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| COMED - 04ª Comissão de Educação | Projeto de Lei nº 28 de 2025 | 07/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 64 de 2024 | 14/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 19 de 2025 | 28/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 174 de 2025 | 28/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 214 de 2025 | 28/04/2026 | DR. EDUARDO ASSIS |