Relatorias (DR. EDUARDO ASSIS)
Total de Relatorias: 422
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 24 de 2025 | 03/11/2025 | 10/11/2025 | DR. EDUARDO ASSIS | |
| COMED - 04ª Comissão de Educação | Projeto de Lei nº 289 de 2025 | 02/12/2025 | DR. EDUARDO ASSIS |