Lei Ordinária nº 3.606, de 30 de dezembro de 2025

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dá outras providências.

PL: 634/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 82/2025
Publicação: DOM de 30.12.2025, Edição n. 6223, Ano XXVI
Palavras-chave: estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, Semsa, Política Municipal de Saúde, Sistema Único de Saúde, execução de ações integradas de atenção à saúde individual e coletiva de vigilância em saúde e de qualificação e valorização dos servidores, atividades técnico-operacionais aos Distritos de Saúde, à Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel Sanitária, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu), Maternidade Dr. Moura Tapajóz, Órgãos Colegiados, Conselho Municipal de Saúde; Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS; Comissão Administrativa de Regulação do Trabalho em Saúde; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Ações de Execução dos Contratos de Concessão Administrativa; Órgãos de Assistência e Assessoramento, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica;
2. Assessoria Jurídica;
3. Assessoria do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário;
4. Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde;
5. Auditoria Municipal do Sistema Único de Saúde;
6. Controle Interno;
7. Diretoria de Comunicação:
7.1 Gerência de Assessoria de Imprensa;
7.2 Gerência de Comunicação Interna;
7.3 Gerência de Plataformas Digitais;
7.4 Gerência de Design e Publicidade;
8. Diretoria Executiva da Escola de Saúde Pública de Manaus:
8.1 Departamento Técnico-Científico:
8.1.1 Divisão de Administração;
8.1.2 Secretaria Escolar;
8.1.3 Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde;
8.1.4 Setor de Desenvolvimento e Suporte em Tecnologia da Informação;
8.2 Departamento de Gestão da Educação na Saúde:
8.2.1 Gerência de Ensino:
8.2.1.1 Divisão de Ações Estratégicas de Educação na Saúde;
8.2.2 Núcleo de Estágios e Ações Integradas;
III – Órgãos de Apoio à Gestão:
a) Subsecretaria de Gestão Administrativa e Planejamento:
1. Diretoria de Gestão do Fundo Municipal de Saúde:
1.1 Gerência de Contabilidade:
1.1.1 Núcleo de Registro de Prestações de Contas;
1.1.2 Setor de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
1.2 Gerência de Liquidação:
1.2.1 Setor de Acompanhamento de Contratos;
1.3 Gerência de Finanças:
1.3.1 Setor Financeiro;
1.4 Gerência de Execução Orçamentária;
2. Diretoria de Planejamento:
2.1 Gerência de Planejamento em Saúde:
2.1.1 Setor de Elaboração de Instrumentos de Gestão em Saúde;
2.1.2 Setor de Monitoramento de Instrumentos de Gestão em Saúde;
2.2 Gerência de Gestão Orçamentária:
2.2.1 Setor de Programação Orçamentária;
2.2.2 Setor de Controle Orçamentário:
2.2.2.1 Serviço de Acompanhamento de Gasto de Pessoal;
2.3 Gerência de Projetos e Custos em Saúde:
2.3.1 Setor de Projetos em Saúde;
2.3.2 Setor de Custos em Saúde;
3. Diretoria de Administração e Infraestrutura:
3.1 Gerência de Administração:
3.1.1 Divisão de Transporte;
3.1.2 Divisão de Manutenção Predial:
3.1.2.1 Setor de Administração Predial;
3.1.2.2 Setor de Serviços Operacionais;
3.1.3 Setor de Gestão Documental;
3.1.4 Setor de Gestão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos;
3.1.5 Setor de Protocolo;
3.1.6 Setor de Apoio Técnico;
3.2 Gerência de Compras:
3.2.1 Divisão de Planejamento de Compras:
3.2.1.1 Setor de Estudo Técnico;
3.2.1.2 Setor de Planejamento de Compras de Bens Comuns;
3.2.2 Divisão de Registro de Preços;
3.2.3 Divisão de Banco de Preços;
3.2.4 Serviço de Gestão de Passagens e Diárias;
3.3 Gerência de Contratos e Convênios:
3.3.1 Divisão de Contratos e Contas de Consumo:
3.3.1.1 Setor de Contas de Consumo;
3.3.2 Divisão de Convênios;
3.3.3 Divisão de Fiscalização de Contratos;
3.4 Gerência de Infraestrutura;
4. Diretoria de Logística:
4.1 Gerência de Administração e Planejamento:
4.1.1 Divisão de Administração;
4.1.2 Divisão de Processos;
4.2 Gerência de Logística:
4.2.1 Divisão de Almoxarifado:
4.2.1.1 Setor de Armazenagem e Expedição;
4.2.2 Divisão de Medicamentos e Insumos para Saúde;
4.2.3 Divisão de Insumos em Geral;
4.2.4 Divisão de Patrimônio;
5. Diretoria de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde:
5.1 Gerência de Gestão do Trabalho em Saúde:
5.1.1 Divisão de Administração do Trabalho;
5.1.2 Divisão de Desenvolvimento na Carreira;
5.1.3 Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho:
5.1.4 Setor de Informações da Gestão do Trabalho;
5.2 Gerência de Concessão de Direitos e Regulação do Trabalho:
5.2.1 Divisão de Processos e Cadastro de Pessoal:
5.2.1.1 Setor de Processos;
5.3 Gerência de Folha de Pagamento:
5.3.1 Núcleo de Elaboração e Análise de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais;
5.4 Secretaria Técnica da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS;
6. Diretoria de Tecnologia da Informação:
6.1 Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação:
6.1.1 Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação:
6.1.1.1 Setor de Projetos de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
6.1.1.2 Setor de Manutenção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
6.1.1.3 Setor de Banco de Dados de Tecnologia da Informação;
6.1.2 Divisão de Materiais e Serviços de Tecnologia da Informação;
6.2 Gerência de Suporte de Informática:
6.2.1 Divisão de Suporte e Manutenção de Equipamentos
de Tecnologia da Informação;
6.2.2 Divisão de Atendimento ao Usuário;
6.3 Gerência de Sistemas de Informação:
6.3.1 Divisão de Sistemas de Informação em Saúde;
6.3.2 Divisão de Sistemas de Informação de Apoio à Gestão;
6.3.3 Divisão de Projetos de Sistemas de Informação.
IV – Órgãos de Atividades Finalísticas:
a) Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária:
1. Diretoria de Vigilância Sanitária:
1.1 Gerência de Vigilância de Serviços:
1.1.1 Divisão de Vigilância de Serviços Hospitalares;
1.1.2 Divisão de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde:
1.1.2.1 Núcleo de Segurança do Paciente e Gestão de Risco Sanitário;
1.2 Gerência de Engenharia de Vigilância Sanitária;
1.3 Gerência de Vigilância de Medicamentos:
1.3.1 Divisão de Vigilância de Saneantes, Cosméticos, PPS e Correlatos;
1.4 Gerência de Vigilância de Alimentos;
1.5 Gerência de Administração:
1.5.1 Divisão de Controle de Processos;
1.5.2 Divisão de Tecnologias, Sistemas e Estatísticas em Vigilância Sanitária;
1.5.3 Núcleo de Gestão da Qualidade;
1.5.4 Núcleo de Educação em Vigilância Sanitária;
1.5.5 Setor de Administração;
b) Subsecretaria de Gestão da Saúde:
1. Diretoria de Atenção Primária:
1.1 Gerência de Gestão da Atenção Primária;
1.2 Gerência de Ciclos de Vida:
1.2.1 Divisão de Atenção à Saúde da Mulher;
1.2.2 Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente;
1.2.3 Núcleo de Atenção à Saúde do Homem;
1.2.4 Núcleo de Atenção à Saúde do Idoso;
1.3 Gerência de Promoção à Saúde:
1.3.1 Núcleo de Prevenção de Riscos à Saúde por Causas Externas e Fatores de Risco;
1.3.2 Núcleo de Alimentação e Nutrição;
1.3.3 Núcleo do Programa Saúde na Escola;
1.3.4 Núcleo de Programas de Saúde Móvel;
1.4 Gerência de Condições Crônicas:
1.4.1 Núcleo de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Circulatórias e Diabetes;
1.4.2 Núcleo de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Respiratórias, Obesidade e Neoplasias;
1.5 Gerência de Telessaúde:
1.5.1 Núcleo de Apoio Técnico;
1.6 Gerência de Saúde Bucal;
1.7 Divisão de Promoção da Equidade às Populações Vulneráveis:
1.7.1 Núcleo de Promoção do Respeito à Diversidade;
2. Diretoria de Atenção Especializada e Apoio Diagnóstico:
2.1 Gerência de Assistência Especializada:
2.1.1 Divisão de Rede de Atenção Psicossocial;
2.1.2 Divisão de Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência;
2.2 Gerência de Assistência Farmacêutica:
2.2.1 Núcleo de Farmácia Viva;
2.3 Gerência de Apoio Diagnóstico;
2.4 Gerência de Regulação;
3. Diretoria de Inteligência de Dados:
3.1 Gerência de Inteligência de Dados:
3.1.1 Divisão de Engenharia de Dados;
3.1.2 Divisão de Proteção de Dados;
3.1.3 Divisão de Apresentação e Visualização de Dados;
3.2 Gerência de Análise e Estatísticas:
3.2.1 Divisão de Análise Rápida de Dados e Sistemas;
3.2.2 Divisão de Informação em Saúde;
3.3 Gerência de Análise de Situação de Saúde:
3.3.1 Divisão de Inteligência Epidemiológica;
3.4 Gerência de Inteligência Geográfica:
3.4.1 Divisão de Desenvolvimento e Gestão Territorial;
3.5 Gerência de Administração;
4. Diretoria de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e da Saúde do Trabalhador:
4.1 Gerência de Vigilância Ambiental e Controle de Agravos por Vetores:
4.1.1 Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores:
4.1.1.1 Núcleo de Controle de Agravos Transmitidos por Aedes;
4.1.1.2 Núcleo de Controle da Malária;
4.1.1.3 Setor de Controle Vetorial e Entomologia;
4.1.2 Núcleo de Vigilância da Água, Solo e Ar;
4.2 Gerência de Vigilância Epidemiológica:
4.2.1 Núcleo de Controle da Tuberculose;
4.2.2 Núcleo de Controle da Hanseníase;
4.2.3 Núcleo de Controle de Doenças de Notificação Compulsória e Agravos Imunopreveníveis;
4.2.4 Núcleo de Controle de HIV/AIDS, IST e Hepatites Virais;
4.3 Gerência do Centro de Controle de Zoonoses Dr. Carlos Durand:
4.3.1 Núcleo de Vigilância de Zoonoses;
4.3.2 Núcleo de Controle Populacional Animal;
4.4 Gerência de Imunização:
4.4.1 Núcleo de Controle de Rede de Frio e Sistemas de Informação da Imunização;
4.5 Gerência do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde;
4.6 Divisão do Centro de Emissão de Declaração de Óbitos;
4.7 Divisão de Sistemas de Informação;
4.8 Divisão do Centro Regional de Saúde do Trabalhador;
4.9 Divisão de Administração;
4.10 Núcleo de Investigação de Óbitos;
5. Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária:
5.1 Gerência Técnica:
5.1.1 Núcleo de Educação em Urgência;
5.2 Gerência de Enfermagem:
5.2.1 Setor de Remoção;
5.2.2 Setor de Transporte Fluvial;
5.3 Gerência de Serviço de Transporte Sanitário SOS Vida:
5.3.1 Setor de Regulação;
5.4 Gerência de Tecnologia da Regulação;
5.5 Gerência de Administração:
5.5.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
5.5.2 Setor de Logística e Manutenção;
5.5.3 Setor de Transporte Terrestre;
6. Diretoria da Maternidade Dr. Moura Tapajóz:
6.1 Gerência Técnica:
6.1.1 Divisão Clínica;
6.1.2 Divisão de Ações Estratégicas:
6.1.2.1 Núcleo de Assistência Farmacêutica;
6.1.2.2 Núcleo de Apoio Diagnóstico;
6.2 Gerência de Enfermagem;
6.3 Núcleo de Segurança do Paciente;
6.4 Gerência de Administração:
6.4.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
6.4.2 Setor de Contas Hospitalares;
6.4.3 Setor de Logística, Manutenção e Transporte;
7. Departamento do Distrito de Saúde Norte:
7.1 Gerência de Atenção à Saúde:
7.1.1 Núcleo de Ações Estratégicas;
7.1.2 Núcleo de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico;
7.2 Gerência de Vigilância em Saúde:
7.2.1 Núcleo de Imunização;
7.2.2 Setor de Controle de Endemias;
7.2.3 Setor de Análise de Situação de Saúde;
7.3 Gerência de Inteligência de Dados:
7.3.1 Núcleo de Monitoramento e Análise de Informação;
7.3.2 Setor de Inteligência Geográfica;
7.4 Gerência de Administração:
7.4.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
7.4.2 Setor de Logística e Manutenção;
7.4.3 Setor de Transporte;
7.5 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Armando Mendes;
7.6 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Áugias Gadelha;
7.7 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Balbina Mestrinho;
7.8 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Frei Valério Di Carlo;
7.9 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Major PM Sálvio Belota;
7.10 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Arthur Virgílio Filho;
7.11 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Fátima Andrade;
7.12 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. José Figliuolo;
7.13 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Carmen Nicolau;
7.14 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Prof. Carlson Gracie;
7.15 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Enfermeira Anna Barreto Pereira;
7.16 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Prefeito Amazonino Mendes;
7.17 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Prefeito Frank Abrahim Lima;
7.18 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Prefeito Manoel Henriques Ribeiro;
7.19 Diretoria da Policlínica José Antônio da Silva;
7.20 Diretoria do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Rubim Sá;
7.21 Diretoria do Laboratório Distrital Prof. Manuel Bastos Lira;
8. Departamento do Distrito de Saúde Sul:
8.1 Gerência de Atenção à Saúde:
8.1.1 Núcleo de Ações Estratégicas;
8.1.2 Núcleo de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico;
8.2 Gerência de Vigilância em Saúde:
8.2.1 Núcleo de Imunização;
8.2.2 Setor de Controle de Endemias;
8.2.3 Setor de Análise de Situação de Saúde;
8.3 Gerência de Inteligência de Dados:
8.3.1 Núcleo de Monitoramento e Análise de Informação;
8.3.2 Setor de Inteligência Geográfica;
8.4 Gerência de Administração:
8.4.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
8.4.2 Setor de Logística e Manutenção;
8.4.3 Setor de Transporte;
8.5 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Almir Pedreira;
8.6 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Frank Rosemberg Calderon;
8.7 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Japiim;
8.8 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Lourenço Borghi;
8.9 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Luiz Montenegro;
8.10 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Megumo Kado;
8.11 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rosa Pereira de Almeida;
8.12 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Petrópolis;
8.13 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Santa Luzia;
8.14 Diretoria da Unidade de Saúde da Família São Francisco;
8.15 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Theodomiro Garrido;
8.16 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Theomário Pinto da Costa;
8.17 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Vicente Pallotti;
8.18 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Nilton Lins;
8.19 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. José Rayol dos Santos;
8.20 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Lúcio Flávio de Vasconcelos Dias;
8.21 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Antônio Reis;
8.22 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Benedito Batista de Almeida;
8.23 Diretoria da Policlínica Castelo Branco;
8.24 Diretoria do Centro de Atenção Psicossocial III Benjamin Matias Fernandes;
8.25 Diretoria do Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas Dr. Afrânio Soares;
8.26 Diretoria do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil II Sul Psicóloga Nivya Kellen de Castro Valente;
8.27 Diretoria do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. José Fortunato de Oliveira;
8.28 Diretoria do Centro Especializado de Reabilitação Prof. Rolls Gracie - CER II Físico e Intelectual;
8.29 Diretoria do Laboratório de Vigilância Dr. Edvar dos Santos Fernandes;
8.30 Diretoria do Laboratório Distrital Sul Farmacêutico Paulo Afonso Reis;
9. Departamento do Distrito de Saúde Leste:
9.1 Gerência de Atenção à Saúde:
9.1.1 Núcleo de Ações Estratégicas;
9.1.2 Núcleo de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico;
9.2 Gerência de Vigilância em Saúde:
9.2.1 Núcleo de Imunização;
9.2.2 Setor de Controle de Endemias;
9.2.3 Setor de Análise de Situação de Saúde;
9.3 Gerência de Inteligência de Dados:
9.3.1 Núcleo de Monitoramento e Análise de Informação;
9.3.2 Setor de Inteligência Geográfica;
9.4 Gerência de Administração:
9.4.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
9.4.2 Setor de Logística e Manutenção;
9.4.3 Setor de Transporte;
9.5 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Alfredo Campos;
9.6 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. José Avelino Pereira;
9.7 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Cacilda de Freitas;
9.8 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Gilson Moreira;
9.9 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. José Amazonas Palhano;
9.10 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Platão Araújo;
9.11 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Silas de Oliveira Santos;
9.12 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr.ª Luiza do Carmo Ribeiro Fernandes;
9.13 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Enfermeira Ivone Lima dos Santos;
9.14 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Enfermeira Josephina de Mello;
9.15 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Geraldo Magela;
9.16 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Guilherme Alexandre;
9.17 Diretoria da Unidade de Saúde da Família João Nogueira da Matta;
9.18 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Lago do Aleixo;
9.19 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Maria Leonor Brilhante;
9.20 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Nova Esperança;
9.21 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Gebes de Melo Medeiros Filho;
9.22 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Waldir Bugalho de Medeiros;
9.23 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Mauazinho;
9.24 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Desembargador Fábio do Couto Valle;
9.25 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Senador Severiano Nunes;
9.26 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Agnaldo Gomes da Costa;
9.27 Diretoria da Policlínica Dr. Antônio Comte Telles;
9.28 Diretoria do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil
II Leste Dr. Rogélio Casado Marinho Filho;
9.29 Diretoria do Centro de Atenção Psicossocial II Álcool
e Drogas Dr.ª Eliana Vitorino Schramm;
9.30 Diretoria do Centro de Especialidades Odontológicas
Prof. Dr. Jair Machado Santos da Rocha;
9.31 Diretoria do Laboratório Distrital Leste Farmacêutico Jander Torres da Silva;
10. Departamento do Distrito de Saúde Oeste:
10.1 Gerência de Atenção à Saúde:
10.1.1 Núcleo de Ações Estratégicas;
10.1.2 Núcleo de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico;
10.2 Gerência de Vigilância em Saúde:
10.2.1 Núcleo de Imunização;
10.2.2 Setor de Controle de Endemias;
10.2.3 Setor de Análise de Situação de Saúde;
10.3 Gerência de Inteligência de Dados:
10.3.1 Núcleo de Monitoramento e Análise de Informação;
10.3.2 Setor de Inteligência Geográfica;
10.4 Gerência de Administração:
10.4.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
10.4.2 Setor de Logística e Manutenção;
10.4.3 Setor de Transporte;
10.5 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Ajuricaba;
10.6 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Bairro da Paz;
10.7 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Deodato de Miranda Leão;
10.8 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Adalgiza Barbosa de Lima;
10.9 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Rayol dos Santos;
10.10 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dom Milton Corrêa;
10.11 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Redenção;
10.12 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Santos Dumont;
10.13 Diretoria da Unidade de Saúde da Família São Vicente de Paulo;
10.14 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Vila da Prata;
10.15 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Santo Antônio;
10.16 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Leonor de Freitas;
10.17 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Mansour Bulbol;
10.18 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Lindalva Damasceno;
10.19 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Maria Ida Mentoni;
10.20 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Dr. Raimundo Franco de Sá;
10.21 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Parque das Tribos;
10.22 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Silvio Santos;
10.23 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Walid Abdel Aziz;
10.24 Diretoria da Policlínica Dr. Djalma Batista;
10.25 Diretoria do Centro de Especialidades Odontológicas João Luís Ribeiro;
10.26 Diretoria do Laboratório Distrital Oeste Farmacêutica Ana Maria Sousa Pinheiro;
10.27 Diretoria do Laboratório de Citopatologia Professor Sebastião Ferreira Marinho;
11. Departamento do Distrito de Saúde Rural:
11.1 Gerência de Atenção à Saúde:
11.1.1 Setor de Assistência Farmacêutica e Apoio Diagnóstico;
11.2 Gerência de Vigilância em Saúde:
11.2.1 Núcleo de Imunização;
11.2.2 Setor de Análise de Situação de Saúde;
11.2.3 Setor de Controle de Endemias Terrestre;
11.2.4 Setor de Controle de Endemias Fluvial;
11.3 Gerência de Inteligência de Dados:
11.3.1 Núcleo de Monitoramento e Análise de Informação;
11.3.2 Setor de Inteligência Geográfica;
11.4 Gerência de Administração:
11.4.1 Setor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde;
11.4.2 Setor de Logística e Manutenção;
11.4.3 Setor de Transporte Terrestre;
11.4.4 Setor de Transporte Fluvial;
11.5 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural N. Sr.ª Auxiliadora;
11.6 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural N. Sr.ª de Fátima;
11.7 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural N. Sr.ª do Livramento;
11.8 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural Conselheira Ada Rodrigues Viana;
11.9 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural Pau Rosa;
11.10 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural São Pedro;
11.11 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Rural Ephigênio Salles;
11.12 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Fluvial Dr. Ney Lacerda;
11.13 Diretoria da Unidade de Saúde da Família Fluvial Dr. Antônio Levino;
11.14 Chefia da Unidade Rural de Apoio Costa do Arara;
11.15 Chefia da Unidade Rural de Apoio Santa Maria;
11.16 Chefia da Unidade Rural de Apoio Cuieiras;
11.17 Chefia da Unidade Rural de Apoio Mipindiaú;
11.18 Chefia da Unidade Rural de Apoio Apuaú;
11.19 Chefia da Unidade Rural de Apoio Jatuarana;
11.20 Chefia da Unidade Rural de Apoio Tabocal Guajará;
11.21 Chefia da Unidade Rural de Apoio Tabocal Bonsucesso;
11.22 Chefia da Unidade Rural de Apoio N. Sr.ª do Perpétuo Socorro;
11.23 Chefia da Unidade Rural de Apoio N. Sr.ª do Carmo;
11.24 Chefia da Unidade Rural de Apoio Lago do Arumã.
Secretário Municipal
Subsecretário
Diretor Executivo SGAS-7
Diretor SGAS-7
Assessor SGAS-7
Diretor de Departamento SGAS-6
Assessor I SGAS-6
Gerente SGAS-5
Diretor I SGAS-5
Assessor II SGAS-5
Chefe de Divisão SGAS-4
Assessor III SGAS-4
Secretário Técnico da MMNPSUS SGAS-4
Diretor II SGAS-4
Secretário Escolar SGAS-3
Chefe de Núcleo SGAS-3
Assessor IV SGAS-3
Secretário de Gabinete SGAS-2
Chefe de Setor SGAS-2
Chefe de Unidade SGAS-2
Assessor V SGAS-2
Chefe de Serviço SGAS-1
Apoio Técnico SGAS-1
Diretor FGS-7
Diretor de Departamento FGS-6
Assessor I FGS-6
Gerente FGS-5
Diretor I FGS-5
Assessor II FGS-5
Chefe de Divisão FGS-4
Diretor II FGS-4 1
Chefe de Núcleo FGS-3
Chefe de Unidade FGS-2
FUNÇÕES COMISSIONADAS, CARGOS EM COMISSÃO

Revoga as Leis:
Lei n. 2.979, de 14 de dezembro de 2022;
Lei n. 3.104, de 19 de julho de 2023;
Lei n. 3.300, de 04 de abril de 2024 e
Lei n. 3.351, de 27 de junho de 2024.