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Lei Ordinária nº 3.295, de 27 de março de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3295

Ano

2024

Data

27/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/03/2024

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indexação

PL n. 161/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 012/2024
Publicação: DOM de 27.03.2024, Edição n. 5794, Ano XXV
Palavras-chave: Servidor público, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, reajuste, subsídios, Assistentes em Saúde – Agentes Comunitários de Saúde II, Assistentes em Saúde – Agentes de Combate às Endemias, jornada de quarenta horas semanais, Regime Estatutário, Regime de Direito Administrativo,

Altera a Lei n. 3.099, de 12 de julho de 2023.
Ver a Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010.

Observação

Altera a Lei n. 3.099, de 12 de julho de 2023.
Alterada pela Lei n. 3.471, de 11.03.2025, Publicada no DOM 11.03.2025 – Edição n. 6026, Ano XXVI.
Ver a Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010.

Assuntos

  • Reajuste salarial
  • Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.425, de 26 de março de 2010
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.099, de 12 de julho de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.471, de 11 de março de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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